[LISBOA] Novas tarifas da EMEL vão tornar mais caro estacionamento em Lisboa
Estacionamento no centro de Lisboa vai ficar mais caro
publico.pt
Além da verde, amarela e vermelha, vão ser criadas mais duas zonas de estacionamento (castanha e preta), onde deixar o carro será mais caro. A EMEL passa a fiscalizar à noite e ao fim-de-semana. A...![[DIREITO] Requisitos para a ata ser título executivo
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, num Acórdão de 19.06.2019:
I - A acta de condomínio vale como título executivo previsto no art. 6.º, n.º 1 do DL n.º 268/94, de 25-10 desde que contenha (i) o nome do proprietário/condómino devedor e (ii) o montante em dívida – art. 53.º do CPC.
II - Na falta de tais elementos, não é admissível produzir prova complementar ao título.
Processo n.º 5859/08.0YYLSB-A.L2.S1](https://scontent.xx.fbcdn.net/v/t1.0-9/66468254_2428690327189735_1510568920312971264_n.jpg?_nc_cat=101&_nc_oc=AQmgL9dTDkNa4xlLo1YJNEZiXWS7yxt3e8ENXdI1kHW9-mUmnbB4JnI54cV1gh1tAi4&_nc_ht=scontent.xx&oh=b88ab14523d13bb28b9f5899c1231c72&oe=5DED753F)
[DIREITO] Requisitos para a ata ser título executivo
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, num Acórdão de 19.06.2019:
I - A acta de condomínio vale como título executivo previsto no art. 6.º, n.º 1 do DL n.º 268/94, de 25-10 desde que contenha (i) o nome do proprietário/condómino devedor e (ii) o montante em dívida – art. 53.º do CPC.
II - Na falta de tais elementos, não é admissível produzir prova complementar ao título.
Processo n.º 5859/08.0YYLSB-A.L2.S1
[LISBOA] Quase 4000 processos urbanísticos parados em Lisboa
Câmara de Lisboa tem quase 4.000 processos urbanísticos em “stand by”
idealista.pt
Os pedidos de licenciamento continuam a “entupir” os serviços da autarquia lisboeta. Em março havia 3.923 processos urbanísticos à espera de luz verde, mas está a ser difícil dar resposta ao...![[DIREITO] Alteração de uso da fração autónoma para culto religioso
O Tribunal da Relação de Évora decidiu, num Acórdão de 27.06.2019, que resulta do regime legal que a alteração da destinação de uma fracção autónoma depende do acordo do universo dos condóminos, importando a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, o que constitui uma importante limitação do direito de propriedade exclusiva que cada condómino exerce sobre a fracção de que é titular.
Processo n.º 2389/14.5TBPTM.E1](https://scontent.xx.fbcdn.net/v/t1.0-9/66449840_2423546964370738_8112303940575428608_n.jpg?_nc_cat=109&_nc_oc=AQny6bSLZFwLjZAr84l1qnUDDuqFbH_TUkgLKWLIpwoebwpgZPLWkkRERlxO4OdACd4&_nc_ht=scontent.xx&oh=0cbfb3add50fa55fff4cab1e76331e17&oe=5DBB16CF)
[DIREITO] Alteração de uso da fração autónoma para culto religioso
O Tribunal da Relação de Évora decidiu, num Acórdão de 27.06.2019, que resulta do regime legal que a alteração da destinação de uma fracção autónoma depende do acordo do universo dos condóminos, importando a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, o que constitui uma importante limitação do direito de propriedade exclusiva que cada condómino exerce sobre a fracção de que é titular.
Processo n.º 2389/14.5TBPTM.E1
[LISBOA] Polícia Municipal já apreendeu mais de 2200 trotinetes
Polícia Municipal de Lisboa já apreendeu mais de 2200 trotinetes
publico.pt
Multas por trotinetes mal estacionadas já renderam à autarquia 17 mil euros. Vereador da Mobilidade reitera que não compete às juntas de freguesia a fiscalização das trotinetes, depois de a junt...Parceiros
Arrendamento mais seguro e mais rentável.